Legislação ANTT atualizada: o que muda para empresas de transporte de passageiros
Resumo objetivo das atualizações regulatórias mais recentes da ANTT e o que sua viação precisa adaptar nos próximos meses.
Mudanças regulatórias da ANTT raramente surpreendem do dia para a noite, mas cobram preparação. Reunimos os pontos que vêm gerando mais consultas das viações que atendemos e as adaptações práticas que costumam ser necessárias.
Lei do Motorista e jornada
A fiscalização sobre intervalos, jornada máxima e descanso continua entre os tópicos mais frequentes em autuações. A combinação de marcação digital, validação por GPS e trilha de auditoria deixou de ser diferencial — virou requisito.
Documentação eletrônica (CT-e e MDF-e)
Coleta automática direto da SEFAZ, conciliação com o pedido e armazenamento legal são pré-requisitos para evitar inconsistências em fiscalização. O risco maior costuma vir de XMLs perdidos ou armazenados fora de padrão.
Acessibilidade e padrões da ANTT
Operações interestaduais e internacionais seguem com exigências reforçadas de acessibilidade — checklist do veículo deve cobrir esses pontos no início de cada serviço, com registro de divergências.
O que a tecnologia precisa garantir
- Registro inquestionável de jornada, com data/hora e geolocalização.
- Conciliação automática entre escala planejada e serviço executado.
- Coleta e armazenamento legal de documentos fiscais (NF-e e CT-e).
- Relatórios prontos para responder a fiscalizações.
- Trilha de auditoria para cada alteração relevante.
Conformidade não se constrói no dia da fiscalização. Constrói-se no fluxo normal da operação — e isso só acontece quando o sistema está desenhado para o setor.